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Índia – Prisão de até 10 anos para quem trabalha com criptomoedas

O governo indiano vai pesar as recomendações para banir criptomoedas no país e introduzir prisão de até dez anos para lidar com elas, confirmou o Departamento de Assuntos Econômicos do Governo da Índia .

O Projeto de Lei agora será examinado em consulta com todos os Departamentos e Autoridades Reguladoras envolvidos, antes que o Governo tome uma decisão final“, disse o Departamento no comunicado à imprensa, referindo-se a um relatório e ao projeto de lei preparado por Comitê Interministerial em fevereiro de 2019.

O comunicado à imprensa confirmou relatos anteriores apontando que qualquer um que minerar, ter posse ou vender criptomoedas pode ser punido com uma pena de prisão se a nova proposta for aceita. 

Além disso, o anúncio confirmou que a Índia também pode lançar sua criptomoeda nacional: “O grupo também propôs que o governo mantenha uma mente aberta sobre a moeda digital oficial“.

No entanto, os autores do relatório também propuseram “estabelecer um Comitê Permanente para revisitar as questões abordadas no Relatório como e quando necessário”.

Alguns dos principais pontos do relatório:

  • O Comitê recomenda que todas as criptomoedas privadas, exceto a criptomoeda emitida pelo Estado, sejam proibidas na Índia.
  • O Comitê também recomenda que todos os intercâmbios, pessoas, comerciantes e outros participantes do sistema financeiro sejam proibidos de lidar com criptomoedas.
  • O Comitê recomendou uma lei proibindo as criptomoedas na Índia e criminalizando o exercício de quaisquer atividades relacionadas na Índia.

Ofensas:

  • “Quem, direta ou indiretamente, explora, gera, detém, vende, negocia, descarta, ou emite Criptomoedas ou qualquer combinação dos mesmos com a intenção de usá-la para qualquer dos fins <…> será punível com multa de prisão que não deve ser menos de um ano, mas que pode estender até dez anos, ou ambos <…> “
  • Quem, direta ou indiretamente, promover, emitir qualquer anúncio, solicitar, estimular ou induzir qualquer participação em qualquer atividade que envolva o uso da Criptomoeda <…> será punível com multa ou prisão que pode se estender até sete anos ou ambos.

por Cryptonews

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