Em 7 de abril, o ex-presidente do Brasil, Lula da Silva, foi o primeiro presidente do país a ser preso, por acusações decorrentes da investigação de corrupção da Operação Lava Jato no Brasil. O encarceramento de Lula ocorreu depois que a polícia do Rio de Janeiro descobriu um esquema de lavagem de dinheiro baseado em Bitcoin, o primeiro de seu tipo, no qual as autoridades estatais distorceram o orçamento gasto em alimentos para as prisões administradas pelo Estado em US $ 22,4 milhões. Luíz Henrique Casemiro, superintendente do Internal Revenue Service (IRS) no Rio, disse que “esta foi a primeira vez que criptomoedas foram usadas em tal operação para voar abaixo do radar do Banco Central e do IRS”.

A Operação Lava Jato começou como uma investigação sobre lavagem de dinheiro há quatro anos, que rapidamente se transformou em algo muito maior, revelando uma vasta rede intricada de corrupção política e corporativa envolvendo os chefes de estados do Brasil, Peru, Guatemala, Equador, México, Argentina, Venezuela, Colômbia e Panamá. É o maior escândalo de corrupção na história global que expôs uma cultura de corrupção sistêmica na política brasileira e provocou uma reação do establishment feroz o suficiente para derrubar o governo da Presidente Dilma Rousseff e deixar a administração do atual Presidente Michel Temer à beira do abismo de colapso.   

Enquanto o país se prepara para as eleições deste ano, os cidadãos profundamente incomodados pelo encarceramento de Lula iniciaram uma petição “Eleição sem Lula é fraude” que é promovida por intelectuais e artistas como Noam Chomsky e Chico Buarque, que já arrecadou mais de 292.000 assinaturas até agora. . No Brasil, a petição popular é uma forma de iniciativa eleitoral com essência em pessoas que selecionam e assinam petições sobre questões relevantes. Se a petição tiver o necessário 1% da população votante do país, será submetida ao Congresso e o governo deverá analisá-la.

Para trazer transparência ao processo de petição popular, o governo brasileiro está apoiando uma solução inovadora Ethereum Blockchain com um aplicativo móvel que permitirá que as pessoas se registrem no sistema via seus smartphones online e coloquem suas assinaturas em petições que apóiem ​​ou enviem uma petição. O sistema permitirá que qualquer pessoa visualize o número real de assinaturas para uma determinada petição, garantindo que nenhuma assinatura seja perdida ou falsificada.

Outra iniciativa estatal da Blockchain é uma plataforma para registro de propriedades – para o quinto maior país do mundo ocupando metade da massa de terra da América do Sul – para proteger milhões de árvores na floresta tropical amazônica “Selva”. O objetivo da iniciativa é poupar o desenvolvimento ilícito da maior e mais biodiversa reserva natural do mundo. A cidade de Pelotas, no sul do país, está entre as primeiras do Brasil a experimentar um sistema de titulação de terras baseado em blockchain totalmente baseado em computador.

Fintech e criptomoeda nacional

Vários grandes bancos brasileiros que foram apanhados nas miras da investigação da Operação Lava Jato por lavagem de dinheiro e evasão fiscal começaram a explorar a implementação da tecnologia Blockchain em seus bancos . Isto inclui o Banco Santander, SA que, por um lado, devido à falta de regulação de criptomoedas, encerrou ou recusou-se a abrir algumas contas de corretoras de criptomoedas, enquanto por outro lado lançou recentemente o primeiro serviço de pagamento transnacional baseado em Blockchain. para consumidores finais no Brasil.  

O presidente do Banco Central do Brasil, Ilan Goldfajn, explicou que as criptomoedas não são “moeda eletrônica” sob a lei brasileira, pois “Criptomoedas não têm a estabilidade necessária para ser uma troca segura e legítima de valor”. Ele prefere pensar nelas como “ativos criptográficos”, como o resto do G20. Goldfajn atua como Diretor do Banco de Compensações Internacionais, que em um relatório examinou algumas das possíveis implicações das moedas digitais emitidas pelo banco central (CBDC). Ele indicou que o Banco Central do Brasil e a Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN) já realizaram diversos testes sobre o uso da tecnologia Blockchain.

Até agora, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) quer provar que documentar o financiamento do governo através de um livro público visível baseado no blockchain da Ethereum será uma maneira eficiente de garantir a transparência, bem como impedir a fraude e a corrupção. O BNDES está tomando o real para esses fins. O Brasil também está envolvido nos BRICS – Brasil, Rússia , Índia , China e África do Sul – uma iniciativa multinacional de criptomoeda liderada pelo Banco Central da Rússia que recentemente indicou que poderia ser implantada no topo de uma plataforma baseada no Ethereum.

Regulamentação de criptomoeda sob leis de valores mobiliários

As trocas de criptomoeda escapam das regulamentações no Brasil porque a criptomoeda não é uma moeda nem uma segurança. Como resultado, as trocas de criptomoedas são forçadas a tomar medidas legais contra o fechamento de contas dos bancos e a buscar liminares legais para manter suas contas em aberto. Depois de uma recente onda de extrema volatilidade, a febre criptográfica no Brasil quase não diminuiu. No auge, em dezembro do ano passado, quando o preço da Bitcoin chegou a US $ 20 mil, a FoxBit, uma das principais corretoras especializadas do Brasil, disse que precisou suspender o registro de novos clientes porque não conseguia atender à demanda.

“No final de novembro, o número de pedidos aumentou 10 vezes. Em algum momento, tivemos uma reserva de 10.000 candidatos ”, disse o assessor e parceiro da FoxBit, Marcos Henrique. Corretoras que se especializam em criptomoedas relatam que têm mais de 1 milhão de clientes individuais, cerca de 0,5% da população, a maior base de investidores do continente, medida pelos números de identificação com o dobro de traders de criptomoeda no Brasil em comparação com os corretores de ações. 

A falta de regulamentação levou as maiores bolsas de criptomoedas do Brasil a criar duas associações separadas de criptomoedas – a Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto) e a Associação Brasileira de Criptomoedas e Blockchain (ABCB) com abordagens aparentemente diferentes para os potenciais regulamentos de criptomoedas.

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em janeiro de 2018 anunciou que os fundos de investimento local estão proibidos de comprar moedas criptografadas – devido a uma determinação da CVM de que as criptomoedas não são legalmente consideradas ativos financeiros. A CVM também suspendeu recentemente as operações de um esquema de investimento em mineração de criptomoeda, o Hashbrasil, por violar leis de valores mobiliários por meio de uma oferta pública não registrada . No entanto, a CVM está pronta para dar luz verde no início de maio para os gestores de fundos investirem “indiretamente” em criptomoedas, de acordo com reportagens locais.

Espera-se que o próximo grande passo venha do congresso do Brasil, onde alguns legisladores propuseram transformar a mineração criptografada e as transações em um crime.

Tributação sobre Criptomoeda

Houve um intenso debate sobre a tributação digital no G20, com o Brasil afirmando que talvez não siga as recomendações do G20 sobre os regulamentos de criptomoeda. A Receita Federal brasileira criou um grupo de trabalho sobre transações eletrônicas para avaliar novas ações e possíveis mudanças na legislação tributária.

Walter Stuber, sócio da Stuberlaw, explicou que atualmente o IRS brasileiro classifica a criptomoeda como um ativo financeiro sujeito à tributação de ganhos de capital como qualquer outro título a uma alíquota de 15% para ganhos de 35.000 reais ou mais. (artigo 153 III e no Código Tributário, artigo 43).

Os investidores estrangeiros, sejam pessoas físicas ou jurídicas, renda, ganhos de capital e outros proventos pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos por uma fonte localizada no Brasil, estão sujeitos a retenção na fonte a 15% ou a 25% para paraísos fiscais. (artigos 682 e 685 do Regulamento do Imposto de Renda). 

Não há regras específicas de tributação sobre criptomoedas corporativas. Ganhos de capital de criptomoeda estão sujeitos às regras fiscais corporativas aplicáveis ​​às empresas em geral e adicionadas aos lucros tributáveis.

As declarações de imposto são devidas até o final de abril para indivíduos e o final de julho para corporações para o ano fiscal que termina em 31 de dezembro de 2017.

Cointelegraph

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