Bitcoin Move

Órgão regulador intima exchanges brasileiras de criptomoedas a responder questionário sob pena de multa de até R$ 100 mil

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica do Brasil (CADE) enviou recentemente para 10 bolsas de criptomoedas e uma mesa de operações negociadas no mercado de balcão, questionário para responder até o dia 19 de outubro, ou enfrentar uma multa de até US $ 25.000.

 O questionário foi enviado em 1º de outubro e segue uma investigação solicitada em junho pela Associação Brasileira de Criptomoeda e Blockchain (ABCB), sobre as atitudes das instituições financeiras do país em relação aos negócios relacionados à criptomoedas. 

Como informado anteriormente, o CADE sondou os bancos do país no início deste ano por supostamente intencionalmente prejudicar as bolsas de criptomoedas, restringindo suas operações. Sua investigação teve como objetivo descobrir se as instituições financeiras abusaram de sua posição. Isso porque o regulador na época declarou que eles estavam “impondo, restringindo ou até mesmo proibindo… o acesso ao sistema financeiro para corretoras de criptomoedas”.

Agora é hora de as bolsas do país responderem ao regulador. O questionário foi enviado para as principais bolsas, incluindo Waltime , Brazilex, BitcoinTrade, Mercado Bitcoin, Foxbit e outras mais.

Foi pedido a eles que revelassem quem responderia ao questionário para que o regulador pudesse contatar a pessoa, bem como detalhes sobre suas operações. Em seu documento, o CADE observa que as corretoras que se recusarem a responder serão multadas. Lê:

“De acordo com o art. 40 da Lei 12.529 / 2011, a recusa, omissão ou atraso injustificado das informações ou documentos requeridos constitui infração punível com multa diária de R $ 5.000,00 (cinco mil reais) [cerca de US $ 1.270], podendo ser aumentada em até vinte (20) vezes, se necessário, para garantir sua efetividade, em função da situação econômica do infrator. 

Questionário CADE

De acordo com o questionário, publicado pela agência de notícias local, o órgão regulador primeiro solicitaàs exchanges de criptomoedas para apresentar seus negócios e “descrever brevemente” suas operações no Brasil . Então, através de 10 perguntas, ele se aprofunda.

Nestes casos, o CADE questiona se as bolsas tiveram suas contas bancárias encerradas ou se foram recusadas pelos serviços bancários. Se assim for, o regulador pergunta se eles sofreram perdas por causa disso.

Como alguns esperariam, também investiga as atitudes das corretoras em relação a atividades ilícitas. O regulador pede que eles expliquem em detalhes as medidas que adotaram para impedir a lavagem de dinheiro, o financiamento do terrorismo ou o crime organizado. Ele também solicita a eles que eles conhecem seus clientes (KYC) e se eles se recusaram a atender clientes antes.

Segundo informações, um dos motivos pelos quais os bancos locais usaram para encerrar as contas das bolsas foi a falta de uma Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE). Levando isso em conta, o CADE também está usando o questionário para obter das bolsas de criptomoedas informações para esclarecer o que eles declararam ser “sua principal atividade para os bancos, ao solicitar a abertura de uma conta”.

Por fim, questiona se eles monitoram as transações de seus usuários e, em caso afirmativo, bem como se permitem que seus usuários “realizem transações em métodos não rastreáveis, como dinheiro”.

A agência de notícias acrescenta que tanto os bancos quanto as bolsas de criptomoedas podem pedir ao órgão regulador para manter suas respostas em segredo, adicionando a eles uma classificação de “acesso restrito”. Se estes permanecerão em segredo, no entanto, depende da análise dos reguladores.

fonte: CCN

Texto traduzido e editado por Raquel Farini

___

Clique e acesse → bit.ly/serglobal
Participe de nossa comunidade no Telegram!
.
Descontos em eventos, notícias, brindes incríveis e contato direto com o melhor conteúdo de Blockchain, Bitcoin, Criptomoedas, Tokens, Mercado Financeiro, Eventos da área e muito mais.
·
Fale conosco:
E-mail: contato@bitcoinmove.com.br
Telegram: @bitcoinmove
+55.11.98205.1441

Comente e fortaleça a comunidade cripto no Brasil:
%d blogueiros gostam disto: