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Reino Unido inicia pesquisa sobre reforma legal para uso de Contratos Inteligentes Blockchain

A Comissão de Direito do Reino Unido lançou um projeto de pesquisa que investiga reformas que trariam clareza jurídica ao uso de contratos inteligentes baseados em blockchain.

De acordo com um documento de trabalho publicado na quinta-feira, a agência independente já realizou este ano pesquisas iniciais sobre o tema e um projeto mais formal deve começar no verão.A agência disse que o trabalho é “garantir que a lei seja suficientemente clara e flexível para ser aplicada em um contexto digital global e para destacar quaisquer tópicos que não tenham clareza ou certeza”.

“Há uma intenção séria de levar adiante reformas nesta área”, acrescentou.

A Comissão Jurídica acredita que os contratos inteligentes têm a vantagem de aumentar a “confiança e certeza” e aumentar a eficiência das transações entre as empresas. Como tal, o sistema legal atual deve se adaptar à tecnologia nascente para tornar o Reino Unido atraente para as empresas, argumentou.

O documento de trabalho afirma:

“É importante garantir que os tribunais e as leis inglesas permaneçam uma opção competitiva para os negócios. Portanto, há um argumento convincente para que um estudo de escopo da Comissão Jurídica reveja a atual estrutura jurídica inglesa no que se refere aos contratos inteligentes.”

O esforço segue um relatório publicado pela comissão em dezembro de 2017, que  delineou 14 áreas – incluindo o uso de contratos inteligentes – que são definidas para a reforma da lei após um processo de consulta pública de um ano.

A comissão disse na época que o processo de pesquisa de contrato inteligente poderia levar de 9 a 18 meses para ser concluído, acrescentando:

“Há dúvidas sobre como esse recurso (contrato inteligente) iria interagir com os conceitos de lei de contrato, como termos implícitos ou contratos que são considerados nulos desde o início. Há também questões sobre a lei de proteção de dados.”

No ano passado, John Thomas, o principal juiz da Inglaterra e do País de Gales, também fez comentários notáveis ​​em uma palestra realizada pela Comissão Jurídica, dizendo que a lei britânica pode precisar ser atualizada para contabilizar contratos inteligentes baseados em blockchain.

 

Coindesk

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